À medida que a COP30 se aproxima, o Brasil se prepara para receber milhares de delegados internacionais em Belém do Pará, em novembro, na que está sendo considerada uma das conferências climáticas mais aguardadas dos últimos tempos.
E isso não é por acaso. Belém marcará dez anos da adoção do Acordo de Paris, um marco crucial para avaliar o progresso global, e servirá para examinar as novas contribuições nacionais e revisar a implementação real do acordo que visa limitar as emissões antropogênicas que, como demonstram as evidências, estão levando o planeta e seus ecossistemas a extremos perigosos.
Nesse contexto, as quatro Cartas Oficiais da Presidência da COP30, juntamente com as comunicações da equipe de coordenação publicadas até o momento, destacam três prioridades que o país pretende colocar no centro da conferência: implementação, inclusão e inovação.
De uma nova visão sobre o financiamento climático à promoção da liderança comunitária, estas são as 10 propostas que a Presidência brasileira está colocando no centro da agenda da COP30.
1. O esforço é coletivo
A Presidência concebe a COP30 como uma plataforma para transcender divisões políticas e setoriais e mobilizar a cooperação global. No centro dessa visão está o conceito de “Mutirão Global”, um esforço coletivo inspirado em valores indígenas que convoca governos, sociedade civil e setor privado a cocriar soluções. O Brasil incorporou esse conceito às negociações com o objetivo de integrar iniciativas locais, autônomas e colaborativas em um movimento global capaz de transformar compromissos climáticos em ações concretas, com a velocidade necessária para conter a crise climática.
2- Uma Contribuição Determinada Globalmente
Com base no avanço do Balanço Global (Global Stocktake – GST) e no conceito de Mutirão, o Brasil propõe que os compromissos sejam vistos como uma Contribuição Determinada Globalmente.
“Nosso objetivo é dar uma nova dinâmica à ação climática global, alinhando os esforços das empresas, da sociedade civil e de todos os níveis de governo em uma ação coordenada. Um mutirão global para cumprir o GST como se fosse uma contribuição determinada globalmente”, escreve André Corrêa do Lago, presidente da COP30, na Quarta Carta da Presidência. A proposta adota uma abordagem de “toda a sociedade, todo o governo”, em busca de uma governança climática mais participativa e com maior prestação de contas.
3. Acelerar a ambição com metas claras
Até o momento, apenas cerca de 10% dos 196 países que compõem a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) apresentaram a atualização de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), os compromissos de cada país para reduzir emissões e limitar o aumento da temperatura global, conforme o Acordo de Paris. Embora o prazo inicial fosse fevereiro, ele foi estendido até setembro. Nesse cenário, o Brasil está instando os países a alinharem suas NDCs atualizadas com a meta de 1,5 °C (chamadas de NDCs reforçadas), além de avançar em ações para deter o desmatamento até 2030, triplicar a capacidade de energias renováveis e dobrar a eficiência energética.
4. Florestas no centro da ação climática
Como uma das principais nações com florestas tropicais, o Brasil está colocando as florestas no centro da COP30. Apelidada de “COP da Amazônia”, o país tem enfatizado que as florestas não são apenas sumidouros de carbono, mas ativos para o desenvolvimento, essenciais tanto para mitigação quanto para resiliência. A Presidência está promovendo investimentos em larga escala e inovação para garantir compromissos concretos de combate ao desmatamento e para reconhecer as florestas tropicais como grandes aliadas contra a mudança do clima.
5. O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF)
No centro da agenda financeira da COP30 está o TFFF, um fundo baseado em desempenho que busca mobilizar 4 bilhões de dólares por ano para recompensar países que conservam florestas tropicais. Apoiado pelos países dos BRICS, Reino Unido, Noruega e outras nações com grandes áreas de floresta tropical, o TFFF propõe pagamentos diretos: 4 dólares por hectare por ano, com pelo menos 20% destinado aos Povos Indígenas e comunidades locais que manejam os territórios.
“Esse volume financeiro representa de três a quatro vezes os orçamentos discricionários dos ministérios do meio ambiente dos principais países florestais — e dezenas ou até centenas de vezes mais do que atualmente paga o mercado voluntário de carbono. O TFFF tem o potencial de transformar as políticas nacionais de conservação florestal”, destaca uma comunicação oficial.
6. Justiça e inclusão como pilares da governança
O Brasil propôs um Balanço Ético Global para garantir que a justiça esteja integrada à ação climática. A iniciativa é liderada pelo presidente do país anfitrião, Lula da Silva, e pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e se estrutura em seis diálogos regionais da sociedade civil em cada continente. O objetivo é refletir sobre os valores, comportamentos e responsabilidades que devem ser transformados para que os compromissos assumidos nas Conferências da ONU sobre o Clima se tornem realidade.
Além disso, estruturas de governança como o Círculo dos Povos e comissões indígenas de alto nível buscam colocar vozes historicamente excluídas no centro do processo de negociação.
7. Empoderar governos subnacionais
Por meio da Coalizão para Parcerias Multiníveis de Alta Ambição (CHAMP), o Brasil defende que governos locais e regionais tenham acesso a financiamento e apoio técnico. O anúncio do Fórum de Líderes Locais, que reunirá centenas de prefeitos, governadores e líderes subnacionais para compartilhar soluções climáticas locais, demonstrará como cidades, estados e regiões estão acelerando o progresso rumo às metas climáticas globais — destacando o poder da ação local.
8. Integrar a diplomacia climática à agenda global
O Brasil está promovendo a permanência do clima como prioridade global além do calendário da COP. Por meio de encontros na SBSTA e da Semana do Clima de Londres, a Presidência da COP30 tem enfatizado a necessidade de coordenar as ações climáticas em fóruns mais amplos como G20, FMI, BRICS, Banco Mundial e Assembleia Geral da ONU, para garantir coerência e dinamismo durante todo o ano.
9. Uma agenda estratégica de “Seis Pilares”
Na mais recente Carta da Presidência, o Brasil informou que a proposta de agenda de negociações da COP30 estará organizada em seis eixos temáticos que abrangem mitigação, adaptação e meios de implementação: 1. Transição energética, industrial e de transportes; 2. Gestão de florestas, oceanos e biodiversidade; 3. Transformação da agricultura e dos sistemas alimentares; 4. Resiliência para cidades, infraestrutura e água; 5. Promoção do desenvolvimento humano e social; 6. Mobilização de facilitadores e aceleradores, incluindo financiamento, tecnologia e capacitação.
10. A COP30 como ponto de inflexão
A ambição do Brasil é que a COP30 marque uma mudança decisiva no processo climático, onde mobilização de base, governança reformada e ações concretas se unam. Com propostas como deter o desmatamento, metas de energia renovável e o lançamento do TFFF, a COP30 pretende ser um momento estrutural chave.
Embora alguns participantes tenham manifestado preocupações com os desafios logísticos e de acessibilidade em Belém, o mundo estará atento. O legado do Brasil na COP30 poderá moldar uma das negociações climáticas mais relevantes desta década, caso consiga transformar compromissos em uma ação ousada, concreta e justa para um futuro resiliente para as pessoas, a biodiversidade e o planeta
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